O QUE É ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO? E COMO EMITIR? (Guia COMPLETO para MEI e pequenos negócios)
A verdade que ninguém te contou sobre o Alvará…
Vamos começar direto ao ponto:
Você pode ser um empreendedor cheio de garra.
Pode ter um produto incrível.
Pode ter clientes querendo comprar HOJE.
Mas se você não tiver Alvará de Funcionamento, o seu negócio corre o risco de:
Levar multa.
Ser impedido de funcionar.
Ter atividades bloqueadas pela prefeitura.
E até perder oportunidades com fornecedores, marketplaces ou clientes corporativos.
E a parte mais louca?
Isso acontece com milhares de MEIs todos os meses.
Não porque eles não querem fazer certo…
Mas porque ninguém explicou de forma simples:
O que é o Alvará.
Quem precisa.
Como emitir.
E como evitar multa sem dor de cabeça.
Hoje, isso acaba aqui.
Este é o artigo mais completo e direto que você vai ler sobre esse assunto — escrito pensando exatamente na realidade do MEI e do pequeno empreendedor brasileiro.
E no final, vou te dar a saída prática, sem burocracia, caso você queira que a MEI Contábil faça tudo para você.
Prepare-se.
Porque entender o Alvará de Funcionamento pode ser a diferença entre “um negócio que tenta” e “um negócio que cresce de forma segura e estável”.
O que é Alvará de Funcionamento? (Explicação prática)
O Alvará de Funcionamento é a autorização oficial da prefeitura para você exercer suas atividades naquele endereço.
Ele funciona como um RG do seu negócio físico.
Sem ele, você existe… mas não pode operar legalmente.
É como dirigir com carteira vencida:
Você até consegue, mas está pedindo para o problema aparecer.
Quem realmente precisa de Alvará de Funcionamento?
Aqui está o erro que quase todo MEI comete:
Nem todo MEI precisa de Alvará.
Depende da natureza das suas atividades.
MEIs que PRECISAM de Alvará (sempre que tiverem ponto físico):
Lojas comerciais
Restaurantes, lanchonetes, sorveterias
Salões de beleza, barbearias
Oficinas, borracharias
Depósitos
Academias
Estúdios de tatuagem e design
Centros de estética
Atividades com atendimento presencial
Qualquer negócio que utilize imóvel comercial ou receba clientes
Se a sua atividade envolve público, preparo de alimentos, produtos ou máquinas, você precisa do Alvará.
MEIs que NÃO PRECISAM de Alvará:
Profissionais que atuam somente pela internet
Prestadores de serviço que trabalham em home office
Profissões liberais sem atendimento presencial
Negócios sem ponto fixo
MEIs com atividades de “baixo risco” classificadas como de dispensa automática (dependendo da cidade)
Mas atenção: mesmo atividades que teoricamente não exigem Alvará podem precisar de Cadastro ou Declaração de Atividade Isenta, dependendo da prefeitura.
Por isso, o ideal é confirmar sempre com uma contabilidade especializada (como a MEI Contábil).
Por que o Alvará é tão importante para o MEI e pequenos negócios?
Mesmo que ninguém tenha te contado, o Alvará é uma ferramenta de crescimento — não apenas uma obrigação.
Veja só.
1. Evita multas e fiscalizações inesperadas
Prefeitura, vigilância sanitária e bombeiros podem fiscalizar a qualquer momento.
Sem Alvará, a multa começa em cerca de R$ 500 e pode aumentar conforme o tamanho do negócio.
2. Permite operar sem medo
Quem tem medo de fiscalização nunca cresce.
Você passa a trabalhar com tranquilidade, segurança e previsibilidade.
3. Permite cadastrar empresa em marketplaces e fornecedores
Para vender em:
Mercado Livre
Shopee
Magazine Luiza
Amazon
Shein
Fornecedores atacadistas
… você precisa estar 100% regular.
4. Passa credibilidade para o cliente
Clientes confiam em empresas legais.
Isso aumenta suas vendas automaticamente.
5. Garante seu direito de usar o imóvel para fins comerciais
Sem Alvará, qualquer denúncia de vizinho pode derrubar sua operação.
Como emitir o Alvará de Funcionamento? (Passo a passo simples)
Agora vem a parte prática.
Vou te mostrar o processo da maneira mais clara possível.
1. Verifique se sua atividade é permitida no endereço (Zoneamento)
Cada cidade tem regras específicas sobre:
bairros residenciais
áreas comerciais
tipos de atividade permitidos
Se a sua atividade não for permitida naquele endereço, você não conseguirá o Alvará.
Este é o maior ponto de reprovação para MEIs.
2. Solicite a consulta prévia na prefeitura
Dependendo da cidade, isso é feito:
online pelo site oficial
presencialmente
ou via protocolo
Nessa consulta, a prefeitura verifica:
atividade
endereço
estrutura
documentação
normas locais
Se estiver tudo ok, você recebe o “deferimento para continuar”.
3. Reúna os documentos necessários
Geralmente pedem:
RG e CPF
Comprovante de endereço do local
Contrato de locação ou autorização do proprietário
Número do CNPJ
Cadastro Fiscal do Município
Planta ou croqui do local (em alguns municípios)
Formulário de solicitação
Para atividades de risco médio ou alto, podem pedir:
Laudo de bombeiros (AVCB ou CLCB)
Laudo sanitário
Laudo ambiental
Entre outros
4. Preencha o requerimento de Alvará
Cada cidade tem o seu formulário.
Você declara:
suas atividades
horário de funcionamento
metragem do local
tipo de estrutura
5. A prefeitura pode realizar vistoria (nem sempre)
Em negócios de risco baixo ou médio, a vistoria pode ser dispensada.
Mas para atividades que envolvem:
alimentos
atendimento ao público
máquinas pesadas
inflamáveis
estética invasiva
… é bem comum que o fiscal vá até o local.
6. Receba seu Alvará de Funcionamento
Após aprovação, você recebe:
Alvará definitivo
ouAlvará provisório (válido por alguns meses até a vistoria final)
E pronto.
Agora seu negócio está regularizado.
Quanto custa emitir o Alvará de Funcionamento?
Aqui está a parte que muita gente não entende:
O MEI tem direito a taxas reduzidas ou até isenções, dependendo da cidade.
Os principais custos costumam ser:
Taxa de emissão ou renovação
Taxa de vistoria (quando houver)
Taxa de fiscalização (TFE / TRS)
O valor varia de R$ 50 a R$ 500, dependendo do município.
O Alvará do MEI precisa ser renovado?
Depende da prefeitura.
Algumas cidades renovam automaticamente.
Outras exigem renovação anual.
E algumas cobram TFE anual, mesmo sem renovar o documento.
O MEI precisa acompanhar isso para evitar débitos municipais.
Posso trabalhar sem Alvará de Funcionamento?
Tecnicamente, você até pode…
Mas não deveria.
Veja o que pode acontecer:
Multa imediata.
Ponto fechado pela fiscalização.
Impedimento de vender em marketplaces.
Risco de denúncia.
Perda de credibilidade.
Empreendedor que quer crescer trabalha com segurança.
Posso abrir MEI com endereço residencial e obter Alvará?
Sim — em boa parte das cidades.
Mas depende:
se sua atividade é de baixo risco
se não envolve atendimento ao público
se não causa barulho, cheiro ou movimentação
se o zoneamento permite
Exemplo: um cabeleireiro não consegue Alvará em casa na maioria dos municípios.
Mas um designer ou social media consegue.
E se a prefeitura negar meu Alvará?
Você tem três caminhos:
1. Ajustar o local e pedir nova avaliação
Corrigir o que o fiscal apontou.
2. Mudar de endereço para um permitido
Em muitos casos, essa é a saída mais rápida.
3. Contar com um contador especializado
A MEI Contábil resolve:
consulta prévia
documentação
protocolos
licenças
vistorias
regularização completa
… para você não perder tempo e nem dinheiro.
Como a MEI Contábil pode te ajudar
É simples:
Você cuida do seu negócio.
Nós cuidamos da burocracia.
A MEI Contábil resolve:
Abertura de MEI
Alvará de Funcionamento
Regularização de pendências
CNPJ bloqueado
Dívidas municipais
Emissão de notas
Alterações e baixa
Inscrição estadual e municipal
Consultorias para MEI e microempresa
Tudo pelo WhatsApp.
Sem enrolação.
Sem filas.
Sem burocracia pra você.
Se você precisa:
Abrir MEI
Emitir seu Alvará
Regularizar sua empresa
Ou descobrir se sua atividade precisa ou não de licenças…
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Convite final
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