POLÍTICA DE PRIVACIDADE e USO DE COOKIES
INTRODUÇÃO
A MEI Contábil se preocupa com a privacidade e segurança dos dados de seus Usuários. Por isso, desenvolvemos esta Política de Privacidade para explicar, de forma clara e objetiva, quais informações são coletadas, como são utilizadas e protegidas. Nosso objetivo é garantir total transparência no tratamento dos dados e proporcionar uma experiência segura e confiável ao utilizar nossos serviços digitais.
Ao utilizar os serviços da MEI Contábil, o Usuário fornecerá seus dados pessoais e, quando aplicável, dados da empresa, para a execução dos serviços contratados, incluindo emissão de documentos, abertura, alteração e regularização de CNPJ MEI, entre outros.
Em alguns casos, essas informações poderão ser compartilhadas com parceiros estratégicos, sempre observando os princípios e exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. ESCOPO DA POLÍTICA
1.1. Aplicação
Esta Política de Privacidade se aplica a todos os Usuários que acessam, solicitam ou utilizam os serviços oferecidos pela MEI Contábil.
Ela abrange o tratamento de dados pessoais e empresariais coletados, detalhando como as informações são armazenadas, utilizadas e protegidas, sempre em conformidade com a LGPD e demais regulamentações aplicáveis.
Ao utilizar os serviços da MEI Contábil, o Usuário concorda com os termos desta Política e consente com o tratamento de seus dados conforme aqui descrito.
1.2. Consentimento
Ao enviar informações pessoais e empresariais à MEI Contábil, o Usuário autoriza o acesso, coleta, uso, armazenamento e tratamento dessas informações na medida necessária à prestação dos serviços solicitados.
Em alguns casos, poderá ser necessário um consentimento adicional, especialmente para:
Envio de comunicações promocionais e informativas;
Compartilhamento de informações com parceiros para execução dos serviços;
Uso de cookies e tecnologias de rastreamento para personalizar a experiência do Usuário.
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante solicitação pelo e-mail contato@meicontabil.com, ciente de que isso poderá limitar ou inviabilizar alguns serviços.
2. DADOS COLETADOS
A MEI Contábil coleta e trata dados pessoais e empresariais do Usuário com a finalidade de prestar serviços contábeis digitais, garantir a segurança da plataforma e melhorar a experiência do Usuário.
2.1. Formas de coleta
Os dados podem ser obtidos das seguintes formas:
Fornecimento direto pelo Usuário: ao preencher formulários, solicitar serviços, emitir documentos ou entrar em contato com o suporte;
Coleta automática: por meio de cookies e tecnologias de rastreamento durante a navegação em nosso site;
Integração com sistemas governamentais: quando necessário para execução dos serviços (ex.: Receita Federal, gov.br);
Interações com canais de atendimento: via chat, e-mail, WhatsApp ou redes sociais oficiais.
2.2. Dados coletados
Entre os dados coletados estão:
Dados pessoais: nome completo, CPF, e-mail, telefone e data de nascimento;
Dados empresariais: número do CNPJ, nome fantasia, CNAE, endereço comercial e informações cadastrais da empresa;
Dados financeiros: histórico de pagamento de DAS e dívidas ativas;
Dados de navegação: IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, tempo de uso e cookies;
Dados de contato: mensagens enviadas por e-mail, chat ou redes sociais.
3. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS
O tratamento de dados pela MEI Contábil ocorre com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:
Execução de contrato: necessária para prestação dos serviços contratados, como emissão de documentos e abertura/alteração de CNPJ;
Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências de órgãos públicos e fiscais;
Legítimo interesse: para aprimoramento dos serviços, prevenção a fraudes e segurança da informação;
Consentimento: quando o Usuário autoriza o uso de dados para comunicações, marketing ou personalização da experiência.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A MEI Contábil poderá compartilhar dados com terceiros apenas quando necessário para:
Execução dos serviços contratados;
Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
Operações financeiras (pagamentos, emissões, parcelamentos);
Prevenção a fraudes e segurança digital.
Os dados podem ser compartilhados com:
Órgãos públicos e portais oficiais (ex.: Receita Federal, gov.br);
Parceiros de tecnologia e serviços financeiros, que auxiliam na execução e segurança das operações;
Autoridades judiciais ou administrativas, mediante obrigação legal.
A MEI Contábil não comercializa dados pessoais e adota medidas de segurança para proteger todas as informações compartilhadas.
5. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
A MEI Contábil utiliza medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, vazamento ou destruição.
Entre as práticas adotadas:
Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
Monitoramento constante da infraestrutura;
Políticas de acesso restrito e autenticação reforçada;
Auditorias e testes de segurança periódicos.
Caso ocorra qualquer incidente de segurança, a MEI Contábil notificará os usuários e autoridades competentes conforme a LGPD.
6. DIREITOS DO TITULAR
O Usuário tem direito a:
Confirmar a existência de tratamento de dados;
Acessar, corrigir ou atualizar suas informações;
Solicitar exclusão, bloqueio ou anonimização de dados desnecessários;
Solicitar portabilidade a outro prestador;
Revogar consentimento a qualquer momento;
Solicitar informações sobre compartilhamento e fontes de dados;
Solicitar revisão de decisões automatizadas.
As solicitações podem ser feitas pelo e-mail: contato@meicontabil.com.
7. RETENÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais e empresariais são mantidos enquanto forem necessários para:
Prestação dos serviços contratados;
Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
Proteção de direitos da MEI Contábil em processos administrativos ou judiciais.
Após o término dessas finalidades, os dados podem ser anonimizados ou excluídos de forma segura.
8. USO DE COOKIES
A MEI Contábil utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e entender como os usuários interagem com o site.
O Usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode comprometer algumas funcionalidades.
9. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
Para qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, exercício de direitos ou solicitações sobre tratamento de dados, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail oficial:
A MEI Contábil se compromete a responder todas as solicitações em tempo hábil e com total transparência.
10. AVISO LEGAL
A MEI Contábil é uma empresa privada e independente, que oferece serviços digitais de contabilidade e regularização para Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenos negócios.
Não representamos nem temos vínculo com a Receita Federal, gov.br ou qualquer órgão público.
As informações utilizadas para execução dos serviços são obtidas a partir de fontes oficiais e públicas, com base no consentimento do Usuário.
11. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, visando garantir conformidade com a legislação vigente e aprimoramento dos serviços oferecidos.
A versão mais recente estará sempre disponível no site oficial da MEI Contábil.
Última atualização: Outubro de 2025
Contato oficial: contato@meicontabil.com